Por 9 votos a 2, ministros do tribunal homologaram a condenação

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) homologou, nesta quarta-feira (20), por 9 votos a 2, o cumprimento da pena de nove anos de prisão do ex-jogador Robinho no Brasil. O pedido para que o ex-atleta cumprisse a pena aqui foi feito pela Justiça da Itália, onde o ex-atacante foi condenado, em 2022, por estupro coletivo contra uma jovem de origem albanesa, ocorrido em 2013. Ainda cabe recurso da decisão.

Também foi decidido que Robinho cumpra a pena em regime fechado e de forma imediata, antes de uma eventual análise de recursos que serão apresentados pela defesa do ex-jogador. Os representantes do ex-atleta tentarão reverter esta decisão.

O julgamento do caso Robinho foi realizado pela Corte Especial do STJ, que é composta pelos ministros mais antigos do tribunal. O relator do processo foi o ministro Francisco Falcão, e a presidência da sessão ficou a cargo de Og Fernandes.

No início da sessão, foi aberto espaço para que todas as partes envolvidas pudessem se manifestar. O primeiro a falar foi Carlos Nicodemos, advogado da União Brasileira de Mulheres (UBM). Ele defendeu a homologação da condenação de Robinho no Brasil.

Na sequência, foi a vez de José Eduardo Rangel De Alckmin, advogado de Robinho, se pronunciar, defendendo os argumentos para a não aprovação do cumprimento de pena do ex-jogador. Quem também se manifestou contrário à homologação foi o advogado Marcio Guedes, da Anacrim (Associação Nacional da Advocacia Criminal).

Quem fechou os pronunciamentos iniciais foi Hindemburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho, procurador do Ministério Público Federal. Ele sustentou que a homologação fosse feita.

Após as manifestações das partes, a palavra foi passada para o ministro Francisco Falcão, relator do processo na Corte Especial do STJ. Falcão, então, abriu a votação sendo favorável à homologação da pena de Robinho no Brasil. O voto do relator foi seguido por outros oito ministros. Houve apenas dois votos contrários, e a votação foi encerrada em 9 a 2 a favor do cumprimento da condenação de Robinho.

Por que Robinho não cumpriu pena na Itália?

A Justiça italiana pediu, na época da condenação, que Robinho fosse extraditado para poder cumprir a pena no país em que foi condenado. No entanto, o Brasil não faz a extradição dos seus cidadãos. Por conta disso, a Itália solicitou que a sentença seja cumprida aqui.